Câmara de Antônio Gonçalves vota projeto de Lei que institui o piso salarial nacional de enfermagem
A câmara de vereadores da cidade de Antônio Gonçalves-Ba, realizou sessão ordinária nesta terça-feira(26), os trabalhos foram conduzidos pelo presidente, o vereador Jean Carlo, e contou com a presença de todos os vereadores.
Foi votado o Projeto de Lei n° 014 de 23 de setembro de 2023. Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a executar o repasse dos recursos recebidos pelo Município de Antônio Gonçalves, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos municipais de enfermagem, em cumprimento da lei Nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, proporcional a carga horária executada e da Portaria do MS nº. 1.135/2023 e dá outras providencias.”
Foi apresentado o Pedido de Providência n° 08/2023, com a finalidade de que seja realizada a obra de iluminação da quadra no povoado de São João. E apresentadas as seguintes indicações: N° 025/2023, dispõe sobre a iluminação da Rua do Cemitério, Travessa Itinga no Distrito de Caldeirão do Mulato e N° 026/2023, Dispõe sobre 05 Km de iluminação pública que liga a sede do município ao povoado de Jiboia.
