TRT-BA condena Ferbasa a pagar R$ 1 milhão por terceirização ilicíta

A Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) foi condenada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde 2012. A empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão em indenização por terceirização ilícita. A Ferbasa ainda terá que equiparar os salários dos terceirizados com os empregados próprios e assumi-los como funcionários. A turma seguiu o voto do relator, desembargador Luiz Roberto Mattos. Segundo o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro, a ação “ajuda a balizar todo o mercado, já que uma grande empresa é condenada por terceirização ilícita e é obrigada a corrigir sua conduta”. O procurador lembra que o MPT já fez acordos significativos em outras ações questionando a prática de terceirizar atividades-fim, como o que foi feito com a Braskem e outro com a Suzano Papel e Celulose. Ação contra a Coelba também por terceirização ostensiva na atividade fim também já tem condenação no 2º grau. O MPT sustentou na ação que a legislação brasileira proíbe uma empresa de terceirizar o trabalho de pessoas que atuam na atividade principal.