Projeto que cria a Semana Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia foi apresentado na Câmara de Antônio Gonçalves
Nesta terça-feira(20) de Julho, após o recesso parlamentar foi realizada sessão ordinária na câmara municipal de vereadores da cidade de Antônio Gonçalves-BA. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Ivan Sérgio, Presidente da Casa Legislativa e contou com a presença de oito vereadores.
Nesta sessão foi apresentada a indicação de Nº27/2021, Dispõe sobre a construção de um curral de comercialização de animais, no município de Antônio Gonçalves-BA. A indicação é de autoria do vereador José Dilson Nascimento da silva(Dito da Barraca), segundo a justificativa do vereador, “o Curral deste Município é de extrema necessidade para os Pecuaristas deste Município, proporcionando a economia local e regional com a venda de animais. Além do que trará renda ao Município com o pagamento das guias e possíveis cobranças para utilização do curral.
Foi apresentado o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2021, de autoria da vereadora Jailde Lima da Silva, o mesmo INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO GONÇALVES BAHIA.
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA
Art. 1° – Fica instituída a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Parágrafo único. – Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com fibromialgia aquela que, avaliada por médico reumatologista, fisiatra ou com especialização em dor crônica, preencha os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão que a venha a substituir.
DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA
Art. 6º – Fica instituído, no âmbito do município de Antonio Gonçalves, a Semana Municipal da Conscientização Sobre a Fibromialgia, cuja realização deverá coincidir com o dia 12 de Maio – Dia Mundial da Fibromialgia.
§1º – As ações e promoções voltadas à Semana Municipal da Conscientização Sobre a Fibromialgia poderão consistir, por exemplo, na realização de seminários, fóruns, aulas, palestras, campanhas educativas através da imprensa falada e escrita do Município, bem como a distribuição de cartazes, panfletos, material socioeducativo e outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação, informação e conscientização sobre a Fibromialgia. O Projeto foi discutido pelos Edis presentes e será votado na próxima sessão.
Nesta sessão a câmara municipal através do presidente, fez a entrega do kit vereador para os edis.
Vídeo da Sessão:
