Projeto amplia atividades de agentes de saúde e de combate a endemias

A Câmara dos Deputados analisa proposta que redefine as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

O texto amplia a lista de atividades desses profissionais, exige conclusão do ensino médio para o exercício da profissão e ainda 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, além de um curso de 40 horas de formação inicial.

Hoje esses profissionais precisam ter concluído apenas o ensino fundamental e um curso introdutório de formação inicial e continuada.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que altera a lei de regulamentação da profissão (11.350/06).

Lacunas na lei
Raimundo Gomes de Matos argumenta que existem diversas lacunas na lei atual, em razão de ela ser resultado de uma medida provisória (MP 297/06), o que não teria permitido discussões mais amplas sobre o assunto. Tais lacunas, na avaliação do parlamentar, são capazes de prejudicar o trabalho que transformou a saúde preventiva no carro chefe da maioria dos municípios brasileiros.

“Entre as graves lacunas, está a forma genérica e quase omissa como são identificadas as atividades desses profissionais, especialmente as do agente de combate às endemias, que muitas vezes é lembrado apenas como os ‘mata mosquitos’, sendo que suas atribuições vão muito além do combate ao Aedes aegypti”, exemplifica Gomes de Matos.

Segundo o deputado, a redefinição das atribuições e o investimento em capacitação serão fundamentais para a retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzirá os custos hoje direcionados às redes secundárias e terciárias da saúde pública.

Prevenção e acompanhamento
Segundo a lei atual, o agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. São basicamente ações de educação para a saúde.

A proposta de Gomes de Mato amplia o leque, incluindo entre as atividades da categoria a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar, com o objetivo de promover a prevenção e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco. Pelo projeto, no entanto, essas serão atividades supervisionadas por um profissional de saúde com nível superior, integrante da equipe de saúde da família.

As atividades que passarão a ser privativas do agente de saúde incluem o acompanhamento de gestantes e de crianças nos primeiros seis anos de vida, a identificação de dependentes químicos e de pessoas com doenças psíquicas, a vacinação de idosos, a identificação de pessoas com sinais de doenças infecto-contagiosas e a conscientização delas sobre a importância do diagnóstico.

Já as atividades compartilhadas com os demais membros da equipe saúde da família incluirão o planejamento e o mapeamento institucional, social e demográfico de sua base; a análise dos dados obtidos nas visitas domiciliares; e a elaboração do plano de ação das equipes de saúde.

Agente de combate às endemias
Conforme a Lei 11.350/06, o agente de combate às endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Mas também para esses profissionais o projeto de Raimundo Gomes de Mato amplia a lista de atividades privativas e supervisionadas.

Serão privativas, entre outras, a identificação de sinais de zoonoses ou de doenças transmitidas por mosquitos e outros animais; a aplicação indicada de inseticida; e a vistoria de imóveis em busca de criadouros de vetores de doenças.

Por outro lado, serão supervisionadas por um veterinário as ações de vacinação e a coleta de animais, entre outras. Um biólogo supervisionará o diagnóstico laboratorial de zoonoses e a identificação das espécies animais de relevância para a saúde pública.

Adicionalmente, algumas atividades serão integradas entre agentes de saúde e agentes de combate a endemias, como a orientação sobre a prevenção de zoonoses.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, em razão de o assunto ser da competência de mais de três colegiados de mérito da Casa.