Fachin mantém julgamento do caso do sítio de Atibaia

Decisão determina que análise em 2ª instância da ação envolvendo o ex-presidente Lula será próxima quarta-feira (27)

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (25) um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tentativa de adiar o julgamento do processo envolvendo o sítio de Atibaia (SP) no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Com a decisão contra o habeas corpus, a análise do caso em segunda segue marcada para acontecer na próxima quarta-feira (27), a partir das 9h. 

Na sessão, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, apreciarão o mérito da apelação, mas antes abordarão questões preliminares, entre elas a das alegações finais.

O tema tem relação com o recente entendimento do STF de que os réus delatados devem falar depois dos delatores. Caso os desembargadores entendam que a ação do sítio de Atibaia teve o mesmo andamento da do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, a sentença será anulada e o processo voltará para a fase das alegações finais em primeira instância.

Na semana passada, o desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), também negou que o julgamento fosse adiado. “Não há nenhuma razão para que se suspenda o julgamento do recurso de apelação em sua integralidade”, decidiu.

Na ação em questão, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, que analisou o caso em primeira instância. Recentemente, no entanto, desembargadores da 8ª Turma do TRF derrubaram uma sentença similar à de Lula ao entender que a juíza teria se apropriado do texto e dos argumentos do MPF. R7