Câmara de Antônio Gonçalves aprovou projetos importantes nesta terça( 30)

Nesta terça-feira(30 de maio), a câmara municipal de vereadores da cidade de Antônio Gonçalves-Ba, realizou sessão ordinária. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da casa, o vereador Jean Carlo e contou com a presença de oito vereadores.

A Câmara aprovou dois projetos, o Projeto de Lei complementar n° 009/2023, Projeto de Lei n° 010/2023, Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Antônio Gonçalves -BA. Em conformidade com o dispositivo da EC103/2019, altera a nomenclatura da unidade gestora para Antônio Gonçalves previdência AGPREV. Foi votado também o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 002/ 2023 de 30 de maio de 2023, “Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.