Câmara de Antônio Gonçalves aprova projeto que autoriza o Executivo a pagar dívidas de agricultores junto ao Banco do Nordeste
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Rogerio Souza, acompanhou a votação do Projeto de Lei.
Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Antônio Gonçalves desta terça-feira 5 de dezembro, foi votado por todos os vereadores o projeto de lei encaminhado pelo executivo, que tem como objetivo disciplinar a liquidação e a renegociação pelo Município das dívidas de crédito rural sob a égide das linhas de crédito que atendem a agricultura familiar (Pronaf) e os mini pequenos Produtores Rurais, enquadráveis na lei de nº 13.340/2016 de responsabilidade de agricultores familiares e Mini e pequenos Produtores Rurais, cujos Empreendimentos estejam localizados no Município de António Gonçalves, Bahia, contraídos junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Tendo em vista a autorização contida no artigo 1º da Lei Municipal de nº 15 a Prefeitura Municipal de António Gonçalves Bahia compromete-se a liquidar as dívidas dos Agricultores familiares e Mini e pequenos Produtores Rurais no valor necessário para liquidação das obrigações contraídas junto ao Banco do Nordeste com as benesses previstas na Lei federal nº 13.340/2016.
Com a aprovação do Projeto de Lei os Agricultores do município de Antônio Gonçalves que estão com dívidas no Banco do Nordeste poderão ter suas dívidas sanadas, já que esse Projeto autoriza o prefeito Roberto Carlos a quitar o débito que passa dos R$100.000,00 ( cem mil) reais, os nomes dos agricultores não foi divulgado pelo banco.
O Secretário Municipal de agricultura e meio ambiente Rogério de Souza Alexandre esteve presente acompanhando a votação do projeto e em sua fala aproveitou para a fazer alguns esclarecimentos a respeito do projeto e ao mesmo tempo agradeceu aos vereadores por terem votado no projeto que é importante para a economia do município de António Gonçalves, acompanhe o que falou o secretário:
