Brasileiro defende mudanças nos limites de 61 municípios baianos

O deputado Carlos Brasileiro, presidente da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa, apresentou quatro projetos de lei que alteram os limites geográficos de 61 municípios baianos e atendem “aos reclamos dos administradores municipais”, os prefeitos.

Segundo o parlamentar, seus projetos superam “as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas obtidas por meio de equipamentos de precisão”.

Além disso, diz Brasileiro, suas propostas permitem às populações dos municípios exercerem “cidadania plena” e “contemplam as transformações territoriais e sociais por que passou a Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização”, que data, segundo ele, de 1953.

De lá para cá, o Estado saltou de 150 municípios para os atuais 417. “Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos; não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais”. E as leis que regulam o assunto, analisa Carlos Brasileiro, são anacrônicas já que muito antigas e “ancoradas em referências geográficas muitas vezes não mais existentes”.

A situação portanto é “crítica”. Mas a lei 12.057/2012 instituiu “base legal para a atualização da legislação sobre divisão territorial” faltando projetos de lei que atualizem os limites dos municípios, aponta o parlamentar.  Os projetos, segundo informa o petista, foram “elaborados por equipes do SEI e do IBGE, supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa” Coordenadas pelo SEI conta ainda com a participação dos prefeitos. Os projetos alteram limites de dez municípios do Sertão do São Francisco, 20 do Recôncavo, nove do Piemonte Norte do Itapicuru e das 22 cidades que compõem o Litoral Norte e Agreste baiano.