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Associação denuncia Ebal e cobra explicações sobre futuro da empresa

61933750 demitidos. Este é o número que atormenta os funcionários ainda empregados da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e que torcem para uma solução que garanta o emprego deles. Em conversa com o Bocão News, o presidente da Associação Baiana dos Trabalhadores da Ebal, Francis Tavares, revelou a preocupação com a situação da empresa, que segue indefinida. “Não sabemos o que vai acontecer e ninguém nos diz nada. Estamos muito preocupados”, revelou. Ainda conforme Francis, a associação entrou com uma ação no Ministério Público do Trabalho para pedir esclarecimentos à Ebal. Em ofício, a associação informa que “em caráter de urgência, as atuais arbitrariedades sofridas por ex-funcionários da EBAL/ Cesta do Povo, recém demitidos por conta do atual processo de desestatização da referida empresa. Ao mesmo tempo em que oferecemos esta denúncia, pedimos encarecidamente a tomada de providências para a contenção dos abusos abaixo descritos e que a direção da EBAL S.A. bem como Governo do Estado, na condição de único acionista da mesma, venha a negociar de forma dialogada e democrática condições menos traumáticas e prejudiciais possíveis, dentro desse processo de demissão em massa de funcionários, principalmente daqueles que ingressaram na referida empresa por meio de realização e aprovação em concurso público estadual”, atesta o documento.

 

Entre as questões pontuadas, “estão a demissão em massa, sem prévia negociação e diálogo com a categoria e corte do plano de saúde, demissão de concursados com mais de dez anos de trabalho, falta de transparência em todos os procedimentos decorrentes da desestatização em curso, falta de critérios em todos os procedimentos, principalmente nas demissões e informalidade em diversos atos, ausência de informações e cronograma informando data de devolução das CTPS e baixa nas mesmas, imediata exclusão do plano de saúde – Planserv  após cumprimento de Aviso Prévio”, diz o ofício.

 

De acordo com a associação, esta denúncia abrange todo o corpo de funcionários concursados da EBAL/ Cesta do Povo, tanto os ativos quanto os que já foram demitidos dentro do atual processo de desestatização da mesma. Em outubro do ano passado, preocupados com a venda da Cesta do Povo, funcionários participaram de uma audiência pública realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em que o governo apresentou a minuta do edital para a negociação da companhia. Segundo a argumentação do Estado, a competição com outras redes de compras tornou a Cesta do Povo inviável economicamente diante de outras prioridades.

 

Francis Tavares afirma que o temor é que 2.800 servidores sejam demitidos, além dos prestadores indiretos que também seriam prejudicados, o que, segundo ele, representa um montante superior a 5 mil postos de trabalho.

 

Em 2 de outubro, um decreto foi assinado pelo governador Rui Costa (PT), dando seguimento ao processo de privatização da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). No documento, o governador aprova “a avaliação econômico-financeira atribuída à Ebal nos termos do relatório conclusivo elaborado, com base em estudos de consultoria especializada”.
A próxima etapa será a abertura de consulta pública a interessados e sociedade civil. A avaliação foi realizada pela empresa Price, que considerou positiva a capacidade de venda das mercadorias da rede de 276 lojas da Cesta do Povo assim que ela passe para a iniciativa privada. Após a consulta pública (que deve durar de 15 a 30 dias) –  quando vai ser discutida e definida a modelagem da venda da Ebal –  será publicado o edital para os interessadas em adquirir a empresa.
O Tribunal de  Contas do Estado (TCE) calculou um rombo acumulado na Ebal de, pelo menos, R$ 381,8 milhões no governo de Jaques Wagner. O valor corresponde à soma dos repasses feitos pelo estado entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a Ebal em funcionamento.
Embora a SDE seja responsável pela Ebal, a secretaria evitou tratar do assunto e delegou o posicionamento para a Ebal. A reportagem procurou à Ebal que, através da assessoria, afirmou que a empresa não vai se manifestar sobre o assunto.
Cleber Vieira

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