SINPOM protocola pauta de reivindicações para os servidores de Antônio Gonçalves
O SINPOM protocolou no dia 27/01, do corrente ano junto à gestão municipal a pauta anual de reivindicações dos servidores públicos municipais de Antônio Gonçalves.
A iniciativa visa levar ao conhecimento do gestor municipal as demandas e direitos reivindicados pela categoria, de modo que seja viabilizado o diálogo e a negociação para atendimento do pleito.
• Recomposição salarial anual de acordo com o INPC acumulado.
• Reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de combate às endemias no valor de dois salários mínimos vigentes no ano de 2023, de acordo com a EC nº 102/2022
• Pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, conforme Lei nº 14434/2022;
• Reajuste do piso salarial anual dos demais servidores conforme a lei nº 236 de 2017.
• Fornecimento regular, em quantidade e qualidade adequada de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) a todos os servidores que tenham direito e que o desempenhdas funções exija tais dispositivos;
• Pagamento do Adicional de insalubridade para todos os servidores que estejam desempenhando suas funções em locais insalubres.
• Reajuste do piso salarial anual dos profissores no mês de janeiro de 14,95% no ano de 2023, pela portaria ministerial, conforme determina a lei 11.738, de 2008.
• Criação de uma mesa permanente de negociação;
• Organização/adequação das concessões das licenças prêmios;
• Abertura imediata de concurso pela manutenção do serviço público com a participaçãodo SINPOM em todos os momentos da elaboração do concurso público;
• Regularização do débito da Prefeitura com a caixa de Previdência.
