Vereadores Aprovam dois projetos do Executivo

Na sessão realizada no dia (4) de novembro de 2015, os vereadores votaram dois Projetos de Lei do Executivo.  O primeiro a ser votado, e aprovado por todos os vereadores presentes foi o PROJETO DE LEI N°017/2015. Súmula:“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social. do Município de Antônio Gonçalves – SUAS/AG- Bahia, e dá outras providências.” O Sistema Municipal de Assistência Social de Antônio Gonçalves – SUAS/AG – é um sistema público, com comando único, não contributivo, descentralizado e participativo, que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistência Social, com base nos dispositivos nacionais: Lei 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/11, Resolução CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), nº33 de 12 de dezembro de 2012.

Foi votado também o PROJETO DE LEI Nº019 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Que abre credito adicional especial à Lei Orçamentária 199/2014-LOA para o exercício de 2015, no valor de R$ 12.400,OO(Doze mil e quatrocentos reais) e dá outras providencias. Onde o Executivo Municipal é autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12.400,OO(Doze mil e quatrocentos reais), para MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA ESTIAGEM PROLONGADA. Por se tratar de um valor baixo, os vereadores, resolveram que não havia necessidade de uma analise prologada do projeto, e colocaram em votação, sendo aprovado por todos. Levando em conta que o vereador Ribeiro não estava presente.