Viúva é condenada a dividir prêmio da mega sena do marido com a amante dele

Uma mulher foi condenada pela justiça a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões — incluíndo parte de um prêmio da mega sena –, com a amante dele. A decisão foi da 2ª Vara de Direito de Família de Niterói, confirmada em segunda instância pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A justiça entendeu que a amante não tinha conhecimento de que o falecido era casado.

O homem, engenheiro e funcionário graduado de uma autarquia de transportes do governo do estado, havia sido casado por 48 anos e também mantido, por 17 anos, um relacionamento paralelo com a secretária que trabalhava com ele. Em 2010, o morto venceu no prêmio federal, mas manteve fora do conhecimento da companheira de trabalho.

A viúva e a filha do morto apresentam dois recursos para a última decisão, que saiu em maio. Elas questionam a constitucionalidade da decisão, alegando que ela defende a bigamia. Se forem acolhidos, o processo será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o advogado da amante, o engenheiro realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a secretária durante o período do relacionamento. Ele reivindica para a cliente a metade do que eles construíram juntos durante o período de envolvimento, incluíndo carros, parte do valor do prêmio da Mega Sena e um terreno que o funcionário público havia dado à filha em 2006.