Vereadores de Antonio Gonçalves Aprovam Projeto de Lei que prorroga Contratos Até 2016
O PROJETO DE LEI N° 015/2015′ de 21 de Setembro de 2015, foi Aprovada por todos os vereadores presentes na Sessão da Câmara Municipal de Antonio Gonçalves-BA, realizada nesta quarta – feira dia 30 de setembro.
Projeto encaminhado aquela casa pela Prefeita Municipal Irenilde Vieira Costa dos Santos. Considerando a inexistência de previsão de prorrogação do prazo dos contratos temporários celebrados com base nas necessidades e serviços relacionados no artigo segundo da Lei Municipal nº. 195/2014 e a necessidade de continuidade dos contratos celebrados com base na referida norma local e de manutenção dos respectivos serviços públicos, fica prorrogado por mais um ano o prazo previsto na referida lei local que autoriza a celebração de contratos temporários para o atendimento às situações excepcionais de interesse público, a contar da vigência desta Lei.
O prazo previsto no artigo primeiro desta Lei poderá se estender até o final do exercício financeiro de dois mil e dezesseis na hipótese de necessidade de manutenção dos serviços públicos relacionados com os contratos celebrados com base na presente lei a fim de elidir a ocorrência de solução de continuidade das ações administrativas imprescindíveis à gestão do município e dos serviços públicos essenciais.
A Vereadora Genialda Agradeceu aos colegas que votaram, e falou da importância do projeto de Lei “Esse projeto que acabamos de voltar é de suma importância para o município, para o povo, para os contratados, estão precisando renovar os contratos. Porque sem essa autorização da câmara é impossível a prefeita contratar, ou renovar esses contratos, então é importantíssimo, e esperamos que contrate mais uns dois né Dr. Orlindo, que aumente os contratos. Então eu só tenho a agradecer a todos, agradecer aos Colegas por terem votado, e acompanhado a votação, em nome de todos os funcionários contratados, obrigado presidente”.
Quem também agradeceu foi o Vereador Jurandy, “Eu gostaria, na qualidade de líder do governo, de estar agradecendo aos colegas todos que puderam entender o espírito, é a intenção do projeto, que nada mais é do que está regulamentando reorganizando o quadro de pessoas que ajudam na administração municipal, nos seus vários aspectos, e departamentos, então é fundamental que nós entendamos assim como foi entendido esse projeto”.
