Toffoli defende suspensão de inquéritos baseados no Coaf

Nesta quinta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu sua decisão de suspender investigações que tenham sido iniciadas após o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial. Um dos beneficiados com a medida foi o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A medida paralisou todos os inquéritos no país que tenham por base dados sigilosos que foram compartilhados pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para Toffoli, sua decisão representa uma “defesa do cidadão”.

– [O órgão] comunica ao Ministério Público, o Ministério Público pede a quebra de sigilo ao Judiciário, o Judiciário faz a quebra de sigilo, e isso tem um controle do Judiciário. Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. E isso é uma defesa do cidadão – ressaltou.

A declaração foi dada durante uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso e da Justiça Federal do Mato Grosso. O presidente do STF disse que, eu sua opinião, o compartilhamento de dados genéricos pode ser feito sem autorização judicial, mas informações detalhadas precisam do aval de um juiz.

A determinação de Toffoli foi alvo de muitas críticas na terça-feira (16). Um dos mais vocais foi o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, que afirmou que a medida praticamente suspende “todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.

A suspensão é provisória e será analisada pelo plenário do STF. A data marcada é o dia 21 de novembro. Pleno News