Reforma trabalhista recebe 844 emendas; relatório deve ser apresentado quarta

O projeto de reforma trabalhista recebeu 844 emendas nos 13 pontos que aborda. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), chegou a criar uma força-tarefa para reunir as propostas conforme os temas tratados pelos parlamentares e suas sugestões. O prazo para entrega do relatório está previsto para a próxima quarta-feira (12). “O volume de emendas que recebemos é uma demanda reprimida não para uma minirreforma, mas para uma reforma estruturante das relações de trabalho no país. O número de emendas nos dá uma responsabilidade maior, porque temos o compromisso de analisar todas”, disse o parlamentar à Agência Brasil, que defendeu ainda a análise do texto pelo plenário, embora o projeto tenha tramitação conclusiva nas comissões. Entre as sugestões apresentadas estão as do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que defende a proporcionalidade das indenizações reivindicadas na Justiça do Trabalho. “Vemos alguns excessos desonestos, absolutamente imorais. Pessoas que trabalham há um ou dois anos e pedem indenizações milionárias de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 500 mil. É praticamente uma litigância de má-fé. Na minha proposta, essas indenizações ficam limitadas ao número de salário vezes o número de anos trabalhados. Assim há uma proporcionalidade e razoabilidade dentro do que a pessoa vai pedir”, explicou. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu a retirada integral de três artigos do projeto que dão novo texto ao Artigo 58 da CLT. “Há também nas alterações promovidas por esse artigo a exclusão dos trabalhadores domésticos nos mínimos direitos assegurados aos trabalhadores temporários, o que caminha no sentido contrário da tendência internacional de proteger mais pessoas em relações de desigualdade extrema”, acrescentou. O PT, PSOL e PCdoB não apresentaram emendas ao Projeto de Lei.