Presidente do TRE-BA aprova decisão de deixar crimes comuns a cargo da Justiça Eleitoral
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, concordou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar a cargo da Justiça Eleitoral os julgamentos que envolvam crime de corrupção e lavagem de dinheiro.
Durante evento que comemora o aniversário de 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ele afirmou que o TRE-BA está preparado para receber essa demanda. “A Justiça Eleitoral é uma justiça célere e o TRE da Bahia, hoje com uma taxa de congestionamento de 3,68%, é o tribunal que menos tem processos para serem julgados. Por isso, apesar de sermos só sente membros, estamos preparados e estruturados suficientemente bem para receber essa demanda”, destacou.
Nesta quinta-feira (14), o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns, como corrupão e lavagem de dinheiro (veja aqui). BN