PGR apresenta recurso contra decisão do STF que suspendeu investigações baseadas no Coaf

Ela pediu esclarecimentos sobre o alcance da decisão, quais processos ficam paralisados até o julgamento do caso pelo plenário da Suprema Corte

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou um recurso contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações baseadas nos relatórios financeiros do Coaf. Ela pediu esclarecimentos sobre o alcance da decisão, quais processos ficam paralisados até o julgamento do caso pelo plenário da Suprema Corte. A sessão está marcada para 21 de novembro.

Na decisão, Toffoli considerou que o repasse de informações por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central para o Ministério Público e polícias, tem gerado “multiplicação de decisões divergentes” nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações “é salutar à segurança jurídica”.

A decisão do presidente do STF foi tomada após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso do assessor Fabrício Queiroz. Metro1