Lira diz que só o Congresso pode cassar o mandato de parlamentar
De acordo com o presidente da Câmara, não cabe a aplicação do que foi determinado pelo STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (26), que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre a possibilidade de cassação do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não cabendo a aplicação do que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda na coletiva de imprensa, Lira anunciou que não deverá interferir na graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado.
“O entendimento da assessoria jurídica da Casa é que o STF tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência de conceder a graça ou indulto, e o Congresso Nacional é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar”, declarou Lira. O presidente também afirma que não planeja interferir nos esforços de parte dos parlamentares de aprovar um projeto que anistia Daniel Silveira.
Momentos antes da concessão da graça por parte de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, Lira já havia recorrido no STF contra a cassação do deputado.
A decisão sobre a manutenção ou não do mandato de Silveira, de acordo com Lira, não deverá ser tomada tão cedo. “Esse desenrolar processual a gente vai ter que esperar. A Câmara só se pronunciará quando chegar a demanda, não pode agir de ofício porque não é o caso. Não temos nenhuma comunicação na Casa sobre essa possibilidade, apenas quando formos provocados”, antecipou. Bahia.Ba
