Lei que protege melhor mulheres é publicada

A Lei Maria da Penha foi alterada para aplicar medidas protetivas de urgência

Agora faz parte da Lei Maria da Penha a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres e seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. As alterações foram publicadas hoje (14) no Diário Oficial da União.

O agressor será afastado da vítima e seus dependentes imediatamente, de acordo com a nova lei, e esta medida pode ser adotada pela autoridade judicial, delegado de polícia ou pela polícia, quando o municípo não for sede de comarca. “A mulher que passa por situação de violência tem pressa. Especialmente nessas áreas em que não há comarca, ela acaba desprotegida”, comentou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Metro1