Contribuinte tem até 6ª-feira para quitar IPVA sem multa
Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que não quitaram o tributo em 2014, dentro do prazo previsto pela terminação numeral das placas, têm até esta sexta-feira, 31, para efetuar o pagamento sem notificação e pagamento de 60% sobre o valor principal do imposto.
Segundo Aline Lessa, gerente de IPVA da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), são cerca de 270 mil veículos ainda estão em condição irregular quanto ao pagamento do imposto.
Ela lembra que o calendário 2014 do IPVA foi encerrado em setembro, com os pagamentos dos veículos de placas finais 9 e 0.
A partir da primeira quinzena do mês de novembro, a Secretaria da Fazenda, conforme previsão legal, vai organizar edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado com a relação dos veículos e determinações sobre a emissão da notificação.
Blitz
Aline Lessa negou que as notificações resultem em “blitzes do IPVA”. “Esse foi o nome dado pela imprensa quando fiscais da Sefaz participam de ações regulares da Polícia Militar relacionadas ao trânsito”, esclarece.
Ela acrescenta que o que permite o motorista a trafegar com um veículo é o pagamento de licenciamento, DPVAT e IPVA.
Se estes impostos e tributos não forem pagos, o proprietário do veículo não recebe a documentação que é solicitada nas blitzes, diz.
Pagamento
A vantagem de pagar o imposto em outubro é pagar apenas s incidência de acréscimo moratório (juros). Quem fizer esta opção deve procurar uma agência ou caixa eletrônico do Bradesco, Banco do Brasil (BB) ou Bancoob, com o número do Renavam.
É possível obter informações sobre o IPVA no site da www.sefaz.ba.gov.br ou através do telefone 0800 071 0071.
Para consultar se o veículo está nesta relação, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-BA, canal Inspetoria Eletrônica e usar o número do Renavam.
Em caso de notificação, o pagamento pode ser feito com a impressão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)/Exercícios notificados, canal Inspetoria Eletrônica – IPVA.
A Tarde
