Chaves de Guanambi ‘continuam com Deus’, apesar de questionamentos na Justiça

Após 80 dias, uma recomendação e uma ação civil depois de entregar as chaves da cidade de Guanambi para Deus, o prefeito Jairo Magalhães (PSB) não revogou o decreto que o tornou alvo de discussões nas redes sociais. Na época, o prefeito foi criticado por confrontar a laicidade do estado em seu primeiro ato da gestão, decretando que “a cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo”. No documento consta também o cancelamento de “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou Entidades Espirituais”, o que alguns leitores apontaram como intolerância religiosa. Dois dias após a publicação do documento, o Ministério Público Estadual (MP-BA) expediu uma recomendação de revogação do decreto, em que a procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, sugeriu que o prefeito deveria se abster de se referir a opções ou orientações religiosas nos atos normativos, porque isso poderia se configurar como um atentado “aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado”. Uma nota de esclarecimento foi emitida onde o gestor afirma que “não teve como intenção causar nenhuma dissensão ou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada a laicidade, pois a mesma não fere tal princípio”. Por meio da declaração, Jairo se desculpa, afirmando que “Guanambi não estará na contramão da sociedade brasileira, uma vez que, a pluralidade e a diversidade religiosa será respeitada em toda a gestão”. Mesmo assim, o prefeito optou por não revogar o decreto e, desde o dia 6 de fevereiro, está respondendo a um processo movido pela Procuradoria Geral da Justiça do MP-BA por supostamente ter cometido ação direta de inconstitucionalidade. De acordo com o parquet, o processo está em trâmite e tem o desembargador Ivanilton Santos da Silva como relator. Na última movimentação, consta que o prefeito teria que se manifestar sobre o decreto até dia 13 de março. A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Guanambi afirmou que o gestor irá a atender todas as demandas da Justiça e que o setor jurídico municipal está cuidando do caso.