Campanha da Justiça Eleitoral convida jovens a tirar o primeiro título
A Justiça Eleitoral lançou nesta semana, de 16 a 20 de novembro, em todo o país a Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, que tem como objetivo incentivar o alistamento eleitoral de jovens – de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo – ampliando a participação deles nas eleições brasileiras. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição Federal. Em seu artigo 14, a Carta Magna estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” e que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Para tirar o primeiro título de eleitor, basta que o jovem se dirija ao cartório eleitoral da sua região, levando a documentação necessária. Além da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, os interessados em votar nas Eleições Municipais de 2016 podem se alistar na Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio do ano que vem, 151 dias antes do pleito, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997. Os jovens que ainda têm 15 anos, mas completarão 16 até o dia 2 de outubro de 2016 (data do primeiro turno das eleições municipais), também poderão escolher os seus representantes. No entanto, só poderão tirar seu primeiro título no ano que vem. Segundo dados de setembro deste ano, há no país 1.234.355 eleitores de 16 e 17 anos habilitados a exercer sua cidadania por meio do voto e participar de todo o processo eleitoral. Biometria Os eleitores das mais de 300 cidades baianas onde já está acontecendo o recadastramento biométrico devem ficar atentos à necessidade de levar documento de identidade com foto e comprovante de residência atualizado, para fazer alistamento, revisão, transferência ou segunda via do título.
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