Governo libera pagamento do ICMS aos municípios baianos
O governo do Estado está liberou (30) aos 417 municípios baianos a antecipação do pagamento – no valor de R$ 100 milhões – da última parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do ano de 2015. O repasse se daria normalmente no início de janeiro de 2016, mas foi antecipado para que todas as Prefeituras possam quitar a folha de dezembro do funcionalismo, bem como o 13º salário. A informação foi confirmada nesta tarde pela assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). O governador Rui Costa havia prometido, no início deste mês, essa ação em reunião com 13 prefeitos da Região Metropolitana de Salvador (RMS). “Vamos fazer todos os esforços para que as prefeituras baianas equilibrem suas contas públicas, antecipando, para este mês, o pagamento da última parcela do ICMS de 2015, que seria paga em janeiro. Esse montante representa R$ 100 milhões que serão distribuídos para as 417 cidades baianas”, afirmou Rui, no dia 2 em reunião na Governadoria. Além da antecipação do repasse para os municípios, Rui Costa também havia assegurado o pagamento, até o final deste ano, de todos os valores referentes às contrapartidas de 2015 do Estado para municípios na área da saúde, como o Samu e o Programa de Saúde da Família, que somam R$ 33 milhões.
