Relator do CCJ Elmar Nascimento indica que vai derrubar abertura de investigação contra Cunha

A estratégia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados para adiar o desfecho de seu processo no Conselho de Ética caminha, mais uma vez, para sair vitoriosa. Depois da série de manobras regimentais para evitar a abertura de investigação contra o peemedebista, o que se deu apenas na oitava tentativa, todos os atos até agora praticados no colegiado podem acabar indo por água abaixo.

A decisão está nas mãos do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator de recurso ingressado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que indica que vai aceitar a ação comandada pela já famosa “tropa” do presidente da Câmara.

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) ingressou com o recurso logo após o conselho aprovar a admissibilidade do processo – ou seja, entender que há motivos suficientes para que o presidente da Câmara seja investigado por quebra de decoro. O peemedebista é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal pelo seu envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. Na ação, Marun pede para que a sessão do último dia 15 seja anulada por desrespeitar trâmites regimentais.

A questão gira em torno da impossibilidade, aprovada pelo conselho também no dia 15, de pedidos de vista, medida normalmente usada quando querem protelar um processo. Essa manobra regimental é autorizada apenas uma vez e já havia sido aplicada enquanto o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) estava à frente da relatoria. Pinato, no entanto, teve de deixar o posto após uma ação do vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), e, no lugar, assumiu Marcos Rogério (PDT-RO). Para Marun, o novo relator, apesar de ter chegado à mesma conclusão de que Cunha merece ser investigado, apresentou um outro texto, o que permitiria mais um adiamento. Se o recurso for acatado pela CCJ, todas as decisões da última terça-feira, inclusive a abertura de investigação, devem ser anuladas.

Relator do caso, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) dá sinais de que concorda com o aliado de Cunha. “Não se pode querer atropelar para fazer Justiça, ainda mais quando a questão é para cassar um mandato, seja ele do presidente ou de quem quer que seja”, disse o parlamentar baiano ao site de VEJA. “Se existe o direito ao pedido de vista, tem que dar. Tenho certeza que isso é unanimidade na CCJ. No dia em que um pedido de vista tiver de ser submetido à maioria, a oposição vai acabar”, continuou.

Questionado sobre as críticas de que deve receber ao autorizar que o processo contra Cunha volte à estaca zero, Nascimento disse que não vai sofrer pressão sobre “algo em que tem convicção jurídica”. “Eu não vou fugir um minuto. É muito fácil decidir pelo lado mais fácil”, afirmou o deputado, que também é advogado. Ele também engrossa o discurso utilizado pelo presidente da Câmara de que o conselho tem agido propositalmente de forma equivocada. “Quem é que está ajudando Eduardo Cunha? Quem está fazendo tudo errado e dando possibilidade de no fim o processo ser todo anulado? Dos onze ministros do supremo, acredito que não tem um que vá negar uma liminar”, continuou.

Nascimento foi indicado à relatoria pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL) – também investigado na Lava Jato e aliado de Cunha. O relator atualmente foi alçado pelo presidente da Câmara para o comando da comissão do Marco Regulatório dos Jogos do Brasil, colegiado que deve entrar nos holofotes ao autorizar jogos de azar no Brasil. Para membros do conselho de Ética que querem o afastamento de Cunha, a nomeação dele à relatoria do recurso é uma ação de “cartas marcadas” para enterrar o processo.

Uma reunião extraordinária da CCJ foi convocada para a próxima terça-feira – último dia antes do recesso parlamentar. Ainda não está definido, porém, se a melhor estratégia é barrar a ação logo, o que faria recuar pouco os trabalhos do conselho, ou ao fim do processo, o que sepultaria todo o resultado do colegiado.

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