Projeto que proibe a soltura de fogos de artifícios em Antônio Gonçalves foi aprovado pela câmara

Na sessão da câmara de vereadores de Antônio Gonçalves realizada na última terça-feira(08), foi apresentado o projeto de Lei Nº 01/2025. Esse projeto proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Antônio Gonçalves – BA.
De autoria da vereadora Jailde Lima, a proibição prevista nesta lei se estende a todo o Município, abrangendo recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator que utilizar fogos de estampidos e de artifícios com efeito sonoro ruidoso a imposição de multa no valor de 3 (três) salários mínimos, valor que será dobrado em caso de reincidência, entendendo-se como tal a repetição da infração no prazo inferior a 90 (noventa) dias.
O projeto foi aprovado pelos vereadores e agora segue para o prefeito municipal sancionar.