Salários do Prefeito e Vereadores de Antônio Gonçalves terão aumento de até 30% em 2025
Foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Antônio Gonçalves do dia 15/10/2024 o Projeto de Lei nº 05/2024, de 30 de setembro de 2024, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o mandato de 2025 a 2028.
De acordo com o projeto, o subsídio do Chefe do Executivo Municipal passará dos atuais R$18.500,00 para R$21.000,00, o que corresponde a um percentual de 13,51%, mesmo índice de reajuste para Vice-Prefeito que passará de R$9.250,00 para R$10.500,00. Já os Secretários Municipais terão um percentual de reajuste maior, de 18,64%, considerando que seus subsídios passarão de R$5.900,00 para R$7.000,00. O Projeto de Lei prevê, também, a equiparação dos ocupantes dos cargos de Chefe de Gabinete, Controlador Interno e Procurador Geral do Município a agente político, com status e as mesmas prerrogativas de Secretários Municipais, inclusive de valores de subsídios.
Além do reajuste dos subsídios das funções do executivo, o projeto de lei altera, também, os valores recebidos pelos 09 membros da Câmara Municipal, que terão o maior percentual de aumento, chegando a quase 30% em relação ao valor atual, que é de R$8.200,00. Em janeiro de 2025, o subsídio de um vereador em Antônio Gonçalves passará para R$9.901,92, o equivalente a 20,76% de reajuste. No mês seguinte, em fevereiro de 2025, haverá novo reajuste alterando este valor para 10.432,39, o que corresponde ao percentual 27,22% em relação ao subsídio vigente de um parlamentar municipal. Cabe salientar que o valor de R$10.432,39 corresponderá a 30% do valor do subsídio de um Deputado Estadual em fevereiro de 2025, sendo considerado o limite máximo a que um Vereador de uma cidade no porte de Antônio Gonçalves poderá ter de reajuste.
O Projeto de Lei nº 05/2024, de 30 de setembro de 2024 foi sancionado pelo Prefeito Municipal e convertido na Lei nº 339/2024, de 16 de outubro de 2024.
Com informações: TCM – BA
