Antônio Gonçalves: Vereadores aprovam projetos importantes para o município
Na última terça-feira (25) a Câmara Municipal de vereadores de Antônio Gonçalves, realizou sessão, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, Ivan Sérgio, e contou com a presença de todos os vereadores.
Indicações
Nesta sessão foram apresentados as seguintes indicações: Indicação de número 020/2021 que dispõe sobre ações estruturantes espécie posto de saúde satélite no Povoado de Santana, Antônio Gonçalves-BA. E a indicação 021 de 2021 que dispõe sobre a construção de uma quadra no povoado de Conceição neste Município de António Gonçalves. AS indicações foram feitas pelo vereador Ivan Sérgio (Sérgio do Idelso) presidente da câmara.
Projeto
Foi aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de nº 005/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a regulamentação e autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.
Trata-se de lei autorizativa na qual o poder executivo busca do Poder Legislativo autorização para contratação de pessoal por tempo determinado pelo prazo de 12 meses prorrogáveis por igual período mediante seleção simplificada ou seleção curricular. Outro Projeto de Lei aprovado foi o de nº 006/2021, institui novo programa de recuperação fiscal municipal, REFIS no Município de António Gonçalves Bahia e faz revisão, lançamento, tributos municipais e da outras providências.
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