Motoristas não terão reembolso após suspensão de vistoria para licenciamento; entenda
Quem já tinha a vistoria agendada não precisará comparecer após suspensão de obrigatoriedade, que vale a partir de hoje
Com a determinação da suspensão da obrigatoriedade de vistoria de carros para licenciamento anual de automóveis, todos os motoristas que já tinham marcação para os próximos dias podem ficar tranquilos. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), este tipo de vistoria foi suspensa a partir desta segunda-feira (5), data em que medida começa a valer.
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Motoristas não terão reembolso após medida suspender vistoria para licenciamento anual |
Só há necessidade de cumprir a vistoria os veículos que terão transferência de proprietário, ou cujo dono vai mudar de cidade ou estado. Ainda segundo o Detran, não haverá devolução de valor de nenhuma vistoria realizada pelo órgão até a sexta-feira (2).
A suspensão da obrigatoriedade da vistoria foi determinada pelo governador Rui Costa, que também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do governo do estado sobre a questão.
A portaria do Detran, publicada em dezembro de 2012, tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.
