Ex-presidente Lula é libertado após 1 ano e 7 meses de prisão
Decisão do STF sobre prisão em segunda instância beneficiou o petista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso, na tarde desta sexta-feira (8). Lula teve a liberdade concedida pela Justiça depois de uma decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) que volta a considerar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. Como ainda tem recursos em andamento e não tem prisão preventiva em seu nome, Lula foi beneficiado pela decisão.
Ele deixou a prisão acompanhado de familiares, da namorada Rosângela e de políticos como Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Logo depois, falou aos militantes que aguardavam em frente à sede, criticando o que chamou de “banda podre” do Ministério Público e agradecendo o apoio que recebeu enquanto esteve preso.
A defesa do ex-presidente protocolou na manhã de hoje pedido de liberdade. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida a execução provisória da pena em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o petista. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.
“Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal – público e notório – no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54”, informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.
Na decisão pela soltura, o juiz diz que com a decisão do STF “firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal”. Correio 24 Horas
