Governo agora diz que cenário econômico motivou “pedaladas” fiscais

Defesa voltou a mostrar que Dilma repetiu, em 2014, práticas semelhantes às da gestão FHC

O Tribunal da Contas da União (TCU) recebeu nessa sexta, 11, do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, as últimas mil páginas de defesa da presidente Dilma Rousseff no caso das “pedaladas fiscais”. O julgamento das contas da gestão da presidente relativas a 2014 deverá ocorrer no início do próximo mês.

O Planalto havia pedido novo prazo para encaminhar esse adendo à sua defesa, apresentada primeiramente em julho. Adams usou, entre outros argumentos, a “imprevisibilidade” da economia para justificar as pedaladas – manobras contábeis para melhorar as contas do governo. “A realidade econômica evoluiu de maneira imprevisível para todos os analistas. Quem projetava um impacto de redução de commodities, aumento do dólar, de mudança do quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014? Essa realidade é que gerou a necessidade de mudança de meta que foi acatada pelo Congresso e em 31 de dezembro o governo atendeu à lei”, disse.

O posicionamento do TCU, aguardado desde o início do ano, ganhou mais dramaticidade depois do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), que justificou sua decisão pela deterioração das contas públicas. O eixo principal da defesa de Dilma é: mesmo que o TCU entenda como crimes de responsabilidade fiscal, isso não pode sustentar uma rejeição das contas, mas deve valer somente para o futuro. “Esse entendimento das coisas não se sustenta como instrumento de apreciação, seja das contas do passado, seja das contas do governo da República no exercício de 2014, na medida em que todas as anteriores, construídas sob as mesmas premissas e com base nas mesmas metodologias, vieram de ser aprovadas”, diz a defesa.

Tal qual fez na primeira parte da defesa, o governo voltou a mostrar que Dilma repetiu, em 2014, práticas semelhantes às da gestão Fernando Henrique Cardoso num período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF já existia, uma vez que foi criada em maio de 2000. “Se foi crime, porque passou no passado? Em 2001 foram mais de 100 decretos editados dessa forma. Agora é irregular?”, afirmou Adams nessa sexta. Em resposta indireta ao advogado-geral, Augusto Nardes, presidente do TCU, afirmou que “refuta completamente” a ideia de que a análise sobre a defesa de Dilma será política. “Nós vamos analisar tecnicamente, com cautela e equilíbrio”, disse ele, após encontro com Adams em seu gabinete.

Por conta do possível crime de responsabilidade fiscal, o governo pode ter suas contas rejeitadas e a oposição espera, com isso, sustentar um pedido de impeachment de Dilma. O governo foi acusado pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU, e também pela área técnica do tribunal de atrasar propositalmente o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos, que precisaram usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios.