Ministro Celso de Mello decide que parlamentares têm imunidade nas redes sociais

Com isso, a petição do PSOL contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que postou no Twitter mensagens acusando partidos de esquerda de financiar “black blocks” em manifestações, foi arquivada

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a imunidade parlamentar deve se estender também para as redes sociais. Com isso, o ministro determinou o arquivamento de uma petição do PSOL contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que postou no Twitter mensagens acusando partidos de esquerda de financiar “black blocks” em manifestações.

A deputada escreveu em seu perfil no Twitter: “Exatamente como em 2013. Não são estudantes, são ‘black blocs’ pagos por partidos de esquerda”. A mensagem referia-se a reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, intitulada “Manifestação contra cortes na educação termina em confronto e incêndio no Rio”. 

O PSOL queria que o STF intimasse a deputada a prestar explicações e, se fosse o caso, embasar uma ação de crime contra a honra. Segundo o partido, a postagem tinha “caráter dúbio e supostamente ofensivo, pois não esclarecem quais seriam os partidos de esquerda que financiam ou financiaram os denominados ‘black bloc’”.

Na decisão, Celso de Mello explicou que “a garantia constitucional da imunidade parlamentar estende o seu manto protetor às entrevistas jornalísticas; à transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas; e às declarações veiculadas por intermédio dos ‘mass media’ ou dos ‘social media’”.  Metro1