Palocci teve progressão de regime aprovada e deve deixar prisão nos próximos dias
A Justiça reduziu a pena de Antonio Palocci para nove anos e dez dias, com isso, ele deve deixar a prisão nos próximos dias. O ex-ministro vai para o regime semi-aberto diferenciado, cumprido em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O pedido feito pela defesa do ex-ministro foi julgado na tarde desta quarta-feira (28) pela oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância.
Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sondas da Petrobras. Os advogados de Palocci, no entanto, firmaram acordo de colaboração com a Polícia Federal.
Durante o julgamento, eles pediram a redução pela metade da pena do ex-ministro, citando o artigo art. 4, parágrafo 5º da lei 12850/2013 que concede diminuição de pena para acusados que colaboram voluntariamente com a Justiça depois da sentença.
No dia 24 de outubro, o desembargador João Pedro Gebran Neto reconheceu a efetividade da colaboração de Palocci e acatou o pedido da defesa. O desembargador Leandro Paulsen, no entanto, pediu vista do processo.
Nesta quarta (28), Paulsen acompanhou o voto de Gebran. E, antes de proferir sua decisão, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus pediu questão de ordem para apurar a veracidade da delação. Ao proferir seu voto, ele divergiu dos outros dois. BN