AUTORIDADES ESCLARECEM DUVIDAS SOBRE O QUE ´PERMITIDO NO DIA DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018
Na manhã desta quinta-feira (04.10), representantes do Ministério Público e das Polícia Civil e Militar reuniram-se no gabinete do Juiz Eleitoral para tratar de questões logísticas e operacionais relativas às eleições 2018.
Um dos temas abordados, foi a ausência de delegados de polícia, no dia das eleições, em algumas cidades que fazem parte das Zonas Eleitorais 45ª, que abrangem Senhor do Bonfim e Andorinha, e da 149ª, que englobam Itiúba, Filadélfia e Ponto Novo. Ficou ajustado que os autos de prisão em flagrante da cidade de Andorinha serão lavrados em Itiúba e os de Filadélfia e Ponto Novo, em Senhor do Bonfim. Isso serve de alerta aos eleitores para que procurem observar a legislação e evitar condutas que podem ser enquadradas como crime eleitoral, no dia das eleições, como os de transporte eleitor, boca de urna, aglomeração de eleitores, compra de voto e qualquer tipo de propaganda eleitoral. Isto porque, no dia das eleições, a lei permite apenas a manifestação individual e silenciosa do eleitor, portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos dos candidatos. O uso de camisetas com nome ou foto de candidato ou partido somente é permitida se a vestimenta foi confeccionada pelo próprio eleitor, para uso próprio, sem ajuda, conhecimento ou participação de candidatos ou partidos.
Outro assunto abordado foi a utilização de carros de som em carreatas com volume acima de 80 decibéis, que é o limite estabelecido pela legislação eleitoral. Ficou acertado que as Polícia Civil e Militar utilizarão decibelímetros, antes do início das carreatas, já na concentração dos veículos, para orientar e indicar aos motoristas acerca do limite aferido nos veículos que participarão do evento. Além disso, ao longo do percurso, em locais estratégicos, policiais estarão realizando a fiscalização. Os infratores estarão sujeitos à pena de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção, além de o veículo poder ficar apreendido, até que se realize a perícia ou que seja cumprida a transação penal.
Participaram da reunião Dr. Tardelli Boaventura, Juiz Eleitoral, Dra. Ítala Suzana, Promotora Eleitoral, Dr. Felipe Neri e Dr. Virgílio Monteiro, Delegados de Polícia Coordenador da 19ª Coorpin e Titular de Senhor do Bonfim, respectivamente, Ten. Cel. Soares e Ten. PM Cordeiro, Comandante e membro do 6º BPM, respectivamente, além de Airton Leonor, Chefe do Cartório Eleitoral.
Blog do Cleber Vieira
