Projeto de Lei para criação do SIM é apresentado na Câmara de Antônio Gonçalves
A Câmara Municipal de vereadores da cidade de Antônio Gonçalves, realizou sessão ordinária nesta terça-feira (25), compareceram a casa 8 vereadores.
Nesta Sessão, o Projeto de Lei de Nº10/2018, entregue pelo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Antônio Gonçalves, Rogério de Souza, ao presidente Armando Reis, foi apresentado aos vereadores.
O Projeto dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal no município de Antonio Gonçalves e dá outras providências. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem por objetivo inspecionar a obtenção, o processamento e a comercialização dos produtos de origem animal e vegetal (leite e derivados, carne e derivados, mel, pescado, ovos e outros). Por isso todas as pessoas que produzem ou comercializam produtos acima citados, ficariam obrigados a cumprir determinados padrões de qualidade, e os alimentos de origem animal e seus derivados deverão ter o carimbo de inspeção, seja Municipal, Estadual ou Federal, garantindo a sua qualidade. Entenda o Projeto.
Ainda foi apresentado Projeto de Lei de Nº10 de 20 de setembro de 2018, encaminhado pelo prefeito municipal Roberto Carlos, que autoriza o poder executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares decorrentes de excesso de arrecadação ao orçamento do município.
Usaram a tribuna os vereadores Janilson Vasconcelos e Jean Carlos:
