“Se tem direitos, deve ser também responsabilizado”, diz Lucena sobre maioridade penal
Gerando ainda divergências entre opiniões de eleitores e parlamentares, representantes dos mais diversos setores sociais, a redução da maioridade penal foi tema de debate, recentemente em São Paulo (SP) e continua com posicionamentos fortes em ambos os lados.
Entre a violência estampada no cotidiano nacional e se beneficia da delinquência infanto-juvenil e o idealismo colocado sobre a ‘suficiência’ deste projeto de lei, a discussão segue, novamente acalorada.
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) é um dos exemplos dos que têm se colocado à favor da aprovação da proposta e destaca que ela tem como objetivo, não somente penalizar, mas também proteger o jovem de 16 a 18 anos.
“Em primeiro lugar, quando se reduz a maioridade penal está se protegendo exatamente o menor, que hoje é utilizado pelo crime para carregar a culpa do ilícito, quando algo sai fora do planejado. Muito comum que se tenha sempre um menor em um grupo que cometa um crime para esse fim”, lembrou.
Porém o parlamentar também frisou que aos 16 anos de idade, um adolescente já está apto para assumir responsabilidade sobre seus atos.
“Se tem direitos, deve ser também responsabilizado. Um homem de dezesseis anos, por exemplo, está totalmente capaz para decidir sobre seus atos. Não se pode dizer, honestamente, que seja relativamente capaz quando estupra, assassina, rouba, sequestra, trafica, um homem ou uma mulher porque tem menos de 18 anos”, disse.
Reforma no sistema prisional
Lucena destacou também que não vê o sistema prisional dos dias atuais no Brasil como suficiente em si mesmo para dar conta da situação destes ‘menores infratores’ no Brasil.
“Defendo também uma reforma do sistema prisional. Defendo que esse criminoso menor de dezoito anos e até 16 anos vá para um sistema especial prisional”, afirmou.
