Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e amplia pena para 12 anos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mantida a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP), em julgamento na tarde desta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS).
Por unanimidade, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, revisor da ação, e Victor Luiz dos Santos Laus ampliaram a pena imputada pelo juiz federal Sérgio Moro, de nove anos e meio de prisão, para 12 anos e um mês de detenção em regime fechado, além de 280 dias/multa.
Agora, a defesa do petista poderá apresentar recurso ao próprio TRF4 para contestar a decisão ou recorrer às instâncias superiores. Com a sentença, embora Lula, que é pré-candidato à Presidência da República, não possa ser preso imediatamente, ele poderá ser declarado inelegível.
A Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por um tribunal colegiado, como o TRF4, ficará inelegível. No entanto, apenas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pelo ministro Gilmar Mendes, irá deferir ou não a sua candidatura.
