Vereadores aprovam importantes projetos
A Câmara Municipal de vereadores da cidade de Antonio Gonçalves realizou mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, 05 de Dezembro, às 9:00h da manhã, os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente Armando Reis.
Na Sessão foi apresentada indicação e Aprovados Projetos de grande importância pra a população do município de Antonio Gonçalves-BA.
Indicação
O vereador Sérgio Santos da Silva apresentou a Indicação que dispõe sobre a criação de um curso para formação para desempenho da função de guarda municipal no município, em sua fala, Sérgio Santos disse que “a guarda municipal hoje é prioridade para nossa cidade”
Projetos Aprovados
Três importantes Projetos de Lei foram votados e aprovados pelos vereadores
Projeto de Lei de nº 15 de 17 de novembro 2017 que autoriza o Prefeito Municipal Roberto Carlos a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores do Município de António Gonçalves Bahia junto ao Banco do Nordeste do Brasil e das outras providências.
Com a aprovação do Projeto de Lei os Agricultores do município de Antônio Gonçalves que estão com dívidas no Banco do Nordeste poderão ter suas dívidas sanadas, já que esse Projeto autoriza o prefeito Roberto Carlos a quitar o débito.
Projeto de Lei nº 6 de 14 de novembro de 2017 que dispõe sobre a criação organização e supressão de distritos e dá outras providências, com a aprovação desse Projeto, Povoados como Caldeirão do Mulato e Brejão da Grota poderão ser elevados a Distritos.
Projeto de Lei 007/2017 de autoria do vereador Jurandy de Jesus Menezes, declara de utilidade pública à associação dos Produtores Rurais da região de Água Branca neste município e da outras providências.
Projeto de Lei 008/2017 de autoria do vereador Jurandy de Jesus Menezes, declara de utilidade pública Associação Comunitária da agricultura familiar do Povoado de Salgado em Gado Bravo, neste município e da outras providências.
Projeto de Lei de nº 16, de 4 de dezembro 2017 institui o programa de recuperação fiscal de créditos tributários do município de Antônio Gonçalves. O Programa de Recuperação Fiscal, trata-se da isenção de juros e multas, para que os moradores possam pagar seus impostos sem juros e sem multas.
Assista:
