MPT flagra irregularidades trabalhistas em fazendas de corte de cana no sul da Bahia

Uma operação conjunta realizada no extremo sul da Bahia, nas fazendas Agro Unione e da Usina Santa Maria, flagrou diversas irregularidades trabalhistas como falta de locais adequados para alimentação, ausência de equipamentos de proteção individual e controle de ponto irregular. A operação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Superintendência Regional do Trabalho e Governo do Estado, além da Polícia Rodoviária Federal. A operação percorreu as fazendas de corte de cana nos municípios de Ibirapuã, Medeiros Neto e Lajedão. Ao fim da análise dos documentos, deverão ser aplicados 15 autos de infração e cobradas multas de duas grandes empresas do setor por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TACs). “Temos realizado inspeções em empresas do setor de açúcar e álcool ao longo dos últimos anos e sempre nos preocupa muito a condição de trabalho dos cortadores, por ser uma atividade temporária e extremamente pesada”, explicou o procurador do MPT Ilan Fonseca, que coordenou a operação. Antes de seguir para a região, ele reuniu alguns documentos, dentre os quais um termo de ajuste de conduta de 2009 assinado por todas as empresas do setor que atuam no extremo sul. Nela, há condições mínimas estabelecidas para a contratação dos cortadores. Os documentos também serão utilizados pelo MPT para cobrar as multas previstas no TAC. O valor total dessas multas deve girar em torno de R$150 mil para cada uma das empresas fiscalizadas. Os trabalhadores que fazem a catação dos restos de cana não recolhidos pelas máquinas estavam expostos ao sol, chuvas e jornadas maiores do que os cortadores, e não recebem refeição das fazendas. Segundo Ilan, apesar da situação ser irregular, em outros momentos, já foi pior. “Estamos fiscalizando essa atividade ao longo dos anos e já encontramos situações que configuravam trabalho análogo ao de escravos em fazendas da região. A fiscalização intensa já tem pelo menos garantido uma melhoria das condições de alojamento e de fornecimento de refeições, que ainda não é a ideal, mas já está melhor do que a que encontramos em anos anteriores”, analisou.

BN