MP pede R$ 72,8 milhões em indenizações por extração ilegal de mármore em Ourolândia

Em decorrência dos danos ambientais causados por atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore “Bege Bahia”, o Ministério Público do Estado (MP-BA) pede um total de R$ 72,8 milhões em indenizações. O pleito foi ajuizado em 16 ações civis públicas contra o município de Ourolândia, 32 empresários e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. No processo, o MP-BA pede também a anulação das licenças já concedidas pelo município e pelo Inema, além da paralisação das atividades. A ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire (PT), o ex-secretário de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo, e a ex-técnica ambiental, Bernardeth Souza Rocha Simões, foram denunciados por crime ambiental e pelo crime de prevaricação. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 16 anos de prisão para cada um. “As investigações demonstraram que os licenciamentos ambientais em trâmite no Município de Ourolândia não obedeciam aos trâmites legais, já que as empresas e empresários apresentavam estudos falsos, incompletos e com dados equivocados, e os agentes públicos, mesmo assim, cientes dos equívocos e falsidades, em conluio com a iniciativa privada, concediam licenças ambientais, em prejuízo ao meio ambiente”, ressaltou o promotor. Como informado por Almeida, a situação vem sendo acompanhada pelo MP desde 2010, por meio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Ele acrescenta ainda que a extração de forma predatória ainda prejudica os recursos hídricos da Bacia do Salitre, assim como o conjunto de cavernas da cidade, que possui volume significativo de fósseis e pinturas rupestres. “Segundo o Inema, por exemplo, o complexo de cavernas denominado ‘toca dos ossos’ é considerado o mais fossilífero do Brasil. Um dos fósseis de preguiça gigante encontrado em Ourolândia se encontra exposto no Museu Nacional do Rio de Janeiro”, pontuou o promotor. Nove empresários e cinco empresas também foram denunciados por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos. Para eles, a pena é de seis anos de prisão. As empresas denunciadas são a Polibege Mármores, RM Mármore e Granito, JN Mármore, Fladmar e a Bege Gran. Já os empresários são Antônio Neto Alecrim Freire, Noberto Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, João Ricardo de Jesus Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Góis Júnior, Emerson Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz Ribeiro Piovezan.