Comissão do Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

Em meio à retomada do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem tomado as atenções da classe política em Brasília, a Comissão de Assuntos Econômicos aproveitou os holofotes virados para a Corte Eleitoral e aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base da reforma trabalhista. Foram 14 votos a favor e 11 contrários. O colegiado vai analisar os destaques, que são as propostas de alteração na proposta. O projeto ainda precisa passar por outras duas comissões e, por fim, no plenário do Senado. A aprovação do texto na CAE é benéfica para o governo, que quer passar a impressão de força e “normalidade” em um contexto de crise política e julgamento no TSE. O relatório aprovado foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não fez modificações na versão aprovada na Câmara dos Deputados. Seguindo um acordo feito pela base aliada junto ao governo Temer, o tucano sugeriu apenas que alguns pontos sejam vetados no texto e corrigidos por meio de uma Medida Provisória. Segundo a Folha de S. Paulo, o relator apontou que precisam ser revistos seis pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados: 1) possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; 2) possibilidade de acordo individual para a jornada 12h X 36h; 3) criação do trabalho intermitente; 4) possibilidade de negociação do intervalo para almoço; 5) nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; 6) revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.  Entre as mudanças da reforma estão a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

BN