AL-BA aprova Orçamento e Fundo de Previdência
A Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovou nesta segunda-feira, 5, o Orçamento do Estado para 2015 que prevê despesas e receitas na ordem de R$ 40 bilhões.
Os 52 presentes votaram unânimes pela aprovação, após acordo entre as bancadas que dispensou o prazo formal de cinco dias entre a votação do primeiro e segundo turnos da matéria, o que evitou nova votação na semana que vem.
Com o Orçamento aprovado, a Assembleia entra em recesso. Retomará as atividades no dia 2 de fevereiro, com a posse dos eleitos.
Segundo o líder da oposição, Elmar Nascimento (DEM), as críticas ao projeto foram feitas durante a tramitação. Marcamos posição. Não faz mais sentido seguir na obstrução, disse.
Ajustes
O Orçamento de 2015 é 8,3% superior ao do ano passado. Esta majoração é a soma da correção da inflação com a uma previsão de crescimento do PIB da Bahia em 2015, na ordem de 3%. É um orçamento realista, com projeções muito confiáveis, afirma o líder governista, Zé Neto (PT).
Não é a avaliação do relator da matéria, deputado Paulo Câmera (PDT), que acredita numa forte retenção de gastos com um grande contigenciamento no 1º quadrimestre deste ano. Este orçamento tem sérias restrições para ser executado, disse.
A oposição critica a projeção de aumento de 46% na captação recursos via repasse voluntário do governo federal, estimada em R$ 1,5 bilhão. Com a crise que o país vive, sabemos que essas receitas não virão, criticou o deputado Paulo Azi (DEM).
Para selar o acordo com a oposição, o secretário das Relações Institucionais, Cícero Monteiro, enviou uma carta aos deputados em que se compromete a cumprir o orçamento impositivo, aprovado em janeiro de 2014, e a pagar, neste ano, as emendas individuais de todos os parlamentares.
Além do Orçamento, os deputados aprovaram projeto que cria um sistema de previdência complementar dos servidores estaduais (Prev-Bahia), uma entidade estatal de capital fechado. A adesão do servidores à previdência complementar é facultativa..
Ontem foram aprovados também projetos que geram sanções administrativas para empresas notificadas por trabalho escravo e projeto que cria a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
