Ministros do STF são contra Cármen Lúcia homologar delações da Odebrecht

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram posição contrária à presidente Cármen Lúcia homologar as delações da Odebrecht. Isto aconteceria ainda durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, depois da morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Ao Globo, os ministros alegaram que a homologação antes da conclusão do trabalho dos juízes auxiliares deixaria o processo vulnerável a questionamentos legais. O mais seguro seria a redistribuição do processo com sorteio de um novo relator definitivo. Nesta segunda-feira (23), a presidente se reunirá com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir os cenários antes de decidir se o processo será redistribuído – o artigo 68 do regimento interno determina a redistribuição se o MP ou o STF o requerer. “O importante agora é a redistribuição imediata da relatoria. A ministra Cármen pode e deve fazer isso. Mas avocar não pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de substituição do ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção. Usar isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não acredite no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural do processo”, avaliou o ministro Marco Aurélio Mello. Antes de se encontrar com Janot, segundo O Globo, Cármen Lúcia deverá se encontrar com o ministro decano Celso de Mello, com quem se aconselha em decisões polêmicas e ministro revisor de Teori. Um segundo ministro disse que a presidente tem dúvidas sobre o risco da avocação, já que as partes envolvidas poderiam questionar. “E sabemos que o ministro Teori questionava uma série de coisas do que já tinha sido adiantado pela equipe de juízes auxiliares nos depoimentos da delação da Odebrecht. Ele, em sua decisão, faria ressalvas que poderiam possibilitar inclusive o reexame da matéria. Portanto, a ministra não teria como fazer uma homologação automática”, observou.

Fonte: Bahia Notícias