Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados
Fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia.
As operadoras devrão comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.
Fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões. A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.
Entenda a polêmica
Usuários de serviços de streaming de vídeos como Youtube e Netflix terão que pagar mais pela internet. O executivo responsável pela fusão entre Telefônica/Vivo e GVT, Christian Gebara, declarou no início de abril que impor limite de dados em internet fixa é uma “tendência mundial”, motivo para a operadora ter dado o ‘pontapé’ inicial na prática em fevereiro deste ano.
“Essa é uma tendência mundial. Grandes operadoras no mundo, inclusive do Grupo Telefônica, já estão acabando com o tráfego ilimitado e adotando franquias. A ideia é que o consumo seja como uma conta de luz, onde o cliente pagará apenas o que precisar”, disse Gebara em entrevista ao ‘Tecnoblog.
O problema é que os planos oferecidos pela operadora estão vinculados à velocidade de tráfego de dados e não à maior capacidade de transferência. Os usuários passam a navegar sempre em baixa velocidade após o fim da franquia.
“Isso irá atingir uma porcentagem muito baixa dos nossos usuários, e beneficiará quem faz uso leve, como emails e navegação. Quem faz uso de streaming de vídeos, por exemplo, naturalmente terá que pagar mais”, explicou.
VN
